Câmara de Caraguatatuba aprova por unanimidade projeto que revoga cobrança da taxa de lixo; proposta ainda será analisada pela Prefeitura

Lixo na lixeira. Reprodução/EPTV A Câmara de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de lei que revoga a Taxa de M...

Lixo na lixeira. Reprodução/EPTV A Câmara de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/26 e foi aprovado em sessão extraordinária. Com a decisão, a proposta original deixou de ser analisada em plenário. O projeto, de autoria da vereadora Dra. Lalá (PSD) com coautoria de outros vereadores, revoga a lei que instituiu a cobrança no município e prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos possam ser financiados por outras fontes, como transferências governamentais e parcerias público-privadas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A proposta também prevê a possibilidade de ressarcimento de valores já pagos pelos contribuintes, mediante solicitação e comprovação. Agora no g1 Durante a sessão, os vereadores defenderam a medida como alternativa para reduzir o impacto da cobrança e buscar novas formas de financiamento do serviço. Agora, o texto segue para análise da Prefeitura de Caraguatatuba, que informou, em nota, que o projeto será avaliado pelo setor jurídico antes de qualquer manifestação ou decisão sobre o tema. A administração municipal também destacou que a criação da taxa atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina